Declaração pessoal de saúde (DPS) do seguro de vida: como preencher sem riscos

A declaração pessoal de saúde (DPS) é o questionário em que você informa à seguradora seu histórico de doenças, cirurgias, medicamentos e hábitos antes de contratar o seguro de vida. A regra de ouro é responder com verdade e de forma completa: a lei de seguros (hoje a Lei 15.040/2024) exige boa-fé e prevê que declarações inexatas ou omissões que influenciem a aceitação ou o preço podem levar à perda do direito à indenização. Preencher com calma, guardar cópia e perguntar quando houver dúvida protege você e sua família.

Para que serve a DPS

A seguradora precisa avaliar o risco para decidir se aceita a proposta, quanto cobra e quais coberturas oferece. A DPS é a principal ferramenta para isso, e em alguns casos vem acompanhada de exames médicos, sobretudo quando o capital é alto ou a idade é maior. Em seguros em grupo, a DPS costuma ser dispensada ou simplificada até certo capital.

O que a seguradora faz com as respostas:

1. Aceita com preço padrão.
2. Aceita com sobretaxa, cobrando mais por um risco agravado.
3. Aceita com exclusão, deixando de cobrir eventos ligados a determinada doença.
4. Recusa a proposta.
5. Pede exames adicionais.

O que a lei diz

A Lei 15.040/2024 (Marco Legal dos Contratos de Seguro), em vigor desde dezembro de 2025, passou a reger o dever de informar e revogou o capítulo de seguros do Código Civil (arts. 757 a 802, que traziam os antigos arts. 765, 766 e 768). Em termos gerais, a nova lei, em conjunto com as condições da apólice e as normas da SUSEP, mantém estes princípios:

• Boa-fé e veracidade: segurado e seguradora devem agir com boa-fé na contratação e na execução do contrato.
• Declarações inexatas ou omissões: informações incorretas ou omitidas que influenciem a aceitação da proposta ou o preço podem ter consequências, que variam conforme haja ou não má-fé; a lei traz regras próprias sobre essas consequências e sobre o papel da seguradora, que também deve fazer perguntas claras.
• Agravamento do risco: aumentos relevantes do risco durante o contrato podem ter efeitos, nos termos da lei e da apólice.

Os detalhes (por exemplo, prazos e consequências em cada caso) devem ser conferidos no texto da lei, no site do Planalto, ou com um advogado. Apólices contratadas antes da nova lei podem levantar questões de transição sobre qual regime se aplica.

Em linguagem simples: omitir informação relevante é arriscado, e a gravidade da consequência depende de haver ou não má-fé. A jurisprudência tem sido cuidadosa em exigir que a seguradora prove a omissão, e, quando ela não exigiu exames prévios, muitas decisões consideram que a recusa baseada em doença preexistente depende de prova da má-fé. Ainda assim, não conte com isso: o caminho seguro é declarar tudo.

O que declarar

Responda exatamente ao que for perguntado. Em geral, o questionário aborda:

Se você não lembra de um detalhe, procure no prontuário, nas receitas ou nos exames. Responda com base em informação confirmada, e não de memória aproximada. Em dúvida, peça ajuda ao médico e registre.

Erros comuns

• Responder "não" por pressa sem ler a pergunta inteira.
• Deixar o corretor preencher e assinar sem conferir. Você responde pelo que está escrito.
• Minimizar sintomas achando que não são relevantes, como "pressão um pouco alta".
• Omitir tratamento psicológico ou psiquiátrico, por receio de recusa. Se a pergunta cobre isso, declare.
• Esquecer de informar mudanças entre a proposta e o início da vigência.
• Não guardar cópia do que foi respondido.

Exemplo ilustrativo

Uma pessoa de 40 anos toma medicação para hipertensão e informa isso na DPS. A seguradora aceita a proposta com uma sobretaxa de 20% no prêmio. Se o prêmio-base era R$ 100 por mês, o valor passa a ser R$ 100 x 1,20 = R$ 120 por mês. A diferença de R$ 20 mensais, ou R$ 240 por ano, é o custo de contratar com transparência, e isso evita o risco de perder uma indenização de centenas de milhares de reais por omissão. Os números são ilustrativos.

Boas práticas para se proteger

1. Leia tudo antes de assinar e preencha você mesmo, ou revise cada resposta.
2. Peça cópia da proposta e da DPS e guarde junto com a apólice.
3. Prefira canais com registro, como formulário digital com e-mail de confirmação.
4. Atualize informações se houver mudança antes de a apólice entrar em vigor.
5. Pergunte sobre exames: se a seguradora aceitar sem exame, guarde essa informação.
6. Registre dúvidas por escrito com o corretor.

Se a DPS for questionada no sinistro

Quando a seguradora alega que a DPS foi inexata, consulte o que fazer quando a seguradora nega. Vale reunir prontuários e documentos que mostrem o que você sabia no momento da proposta.

Quando consultar um profissional

Se você tem doença crônica, histórico complexo ou já foi recusado, converse com um corretor experiente em seguros de pessoas, que saiba quais seguradoras aceitam o perfil e em quais condições. Para dúvidas sobre direitos, um advogado pode orientar.

Perguntas frequentes

Preciso declarar uma doença que já foi curada?

Responda ao que a pergunta pede. Se o questionário abrange histórico, informe e explique que foi curada, anexando documentos se possível.

A seguradora pode consultar meu prontuário?

Dados de saúde são sensíveis pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A seguradora precisa de base legal, normalmente seu consentimento, e deve usar só para o fim informado.

Se eu não sabia que tinha a doença, perco o seguro?

A omissão de algo que você não conhecia é diferente de omissão consciente, e a má-fé pesa na análise. Documentos que provem a data do diagnóstico ajudam.

Posso refazer a DPS?

Se houver erro, comunique a seguradora por escrito e peça a correção antes de qualquer sinistro.

Fontes e onde conferir

• Planalto – Lei 15.040/2024 e LGPD — texto das leis.
• SUSEP — normas e atendimento ao consumidor.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados — direitos sobre dados pessoais sensíveis.