Carência no seguro de vida e a regra do suicídio

Carência é o período, contado a partir do início da vigência, em que determinada cobertura ainda não está valendo. Já a regra do suicídio passou a ser tratada pela Lei 15.040/2024 (Marco Legal dos Contratos de Seguro), em vigor desde dezembro de 2025, que revogou o capítulo de seguros do Código Civil (arts. 757 a 802). A nova lei trata o tema a partir de uma regra de carência para o suicídio, em conjunto com as condições da apólice e as normas da SUSEP. No regime anterior do Código Civil, a regra era de dois anos contados da vigência inicial do contrato; esse número não deve ser tratado como a regra atual sem conferir o texto vigente no site do Planalto, na SUSEP ou com um advogado. Neste guia explicamos os dois temas, que são frequentemente confundidos.

O que é carência

A carência funciona assim: você contrata o seguro, paga o primeiro prêmio e a apólice começa a valer, mas para certas coberturas o direito à indenização só surge depois de passado o prazo fixado. Se o evento ocorrer dentro desse prazo, a seguradora pode negar o pagamento.

Características gerais:

A carência deve estar clara na proposta e nas condições gerais.
Costuma ser mais comum em coberturas de doenças graves, invalidez por doença e morte por causas naturais. A morte acidental geralmente não tem carência.
O prazo varia por seguradora e por produto, e pode ser reduzido ou dispensado conforme o perfil, o capital ou a existência de exames.
A Lei 15.040/2024 permite que o seguro de vida estipule prazos de carência, desde que sejam claros e constem do contrato. O tratamento da devolução de valores, como a reserva técnica ou a parcela formada, depende da lei, do tipo de produto e das condições da apólice. Antes de contratar, peça por escrito como a carência e a eventual devolução funcionam no seu caso.

A regra do suicídio

A Lei 15.040/2024 passou a disciplinar o suicídio no seguro de vida por meio de uma regra de carência: dentro do prazo previsto, o capital pode não ser devido, e depois dele a morte por suicídio, em regra, deixa de ser motivo legítimo de recusa. O prazo exato e os efeitos (inclusive sobre a devolução de valores ao beneficiário) devem ser conferidos no texto da lei e nas condições da apólice, e não neste guia.

No regime anterior do Código Civil, a regra era diferente em detalhes: o beneficiário não tinha direito ao capital se o segurado se suicidasse nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato (ou da recondução após suspensão), com devolução da reserva técnica, e era nula a cláusula que excluísse o suicídio após esse prazo. Essas referências ajudam a entender decisões e contratos antigos, mas não substituem a leitura da lei atual.

Pontos importantes, em linguagem simples:

A carência para suicídio é contada a partir do início da vigência do contrato, nos termos da lei e da apólice.
Se o seguro for suspenso (por falta de pagamento, por exemplo) e depois reconduzido, verifique nas condições gerais e na lei se e como a contagem recomeça.
Passado o prazo legal, a seguradora não deve recusar o pagamento apenas por causa do suicídio, e cláusulas que tentem ampliar a exclusão podem ser questionadas.
Dentro do prazo, as consequências para o beneficiário dependem da lei e da apólice; peça a posição da seguradora por escrito.
Apólices contratadas antes da nova lei podem levantar questões de transição sobre qual regra se aplica; nesse caso, procure orientação jurídica.

Premeditação e a jurisprudência

Havia discussão antiga sobre a necessidade de a seguradora provar que o suicídio foi premeditado (planejado para obter o seguro). Esse debate gerou a Súmula 61 do Superior Tribunal de Justiça, que exigia a prova da premeditação. Depois do Código Civil de 2002, o entendimento mudou: a Súmula 610 do STJ afirma que o suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada. Essa súmula foi construída sobre o regime anterior do Código Civil; como a Lei 15.040/2024 passou a reger o tema, a forma como os tribunais vão aplicá-la às novas regras ainda deve ser acompanhada. Ou seja, o critério tende a ser objetivo, baseado no prazo, e não na discussão sobre a intenção. Como a jurisprudência pode evoluir e os casos dependem de datas, de recondução e da data de contratação da apólice, quem enfrenta essa situação deve buscar orientação jurídica atualizada.

Tabela: carência x prazo do suicídio

Aspecto	Carência	Regra do suicídio
Origem	Contrato e Lei 15.040/2024	Lei 15.040/2024 (antes, Código Civil)
Prazo	Definido na apólice, varia	Definido na lei vigente; confira o texto atual
Cobertura afetada	Depende de cada cobertura	Morte por suicídio
Se o evento ocorrer no prazo	Conforme a lei e as condições da apólice	Conforme a lei e as condições da apólice
Após o prazo	Cobertura plena	Recusa baseada só no suicídio tende a não ser admitida

Exemplo ilustrativo

Imagine um seguro com carência de 24 meses para morte natural e capital de R$ 200.000. O segurado falece de causa natural no 10º mês. Pela regra da carência, a seguradora pode negar o capital, devolvendo a reserva técnica formada até então (que, em um seguro temporário puro, é normalmente baixa ou zero). Se a morte ocorresse no 26º mês, a carência já teria passado e o capital seria devido. Esses números são hipotéticos. Em outra situação, se o contrato fosse suspenso por falta de pagamento e depois reconduzido, a seguradora pode sustentar que a contagem do prazo do suicídio recomeça a partir da recondução, o que deve estar previsto nas condições e ser conferido na lei aplicável. Em apólices anteriores à nova lei, essa discussão pode envolver questões de transição.

Como evitar problemas

Leia a tabela de carências por cobertura nas condições gerais.
Pergunte se é possível reduzir ou eliminar carências com exames ou declaração de saúde mais detalhada.
Evite deixar parcelas em atraso, pois o contrato pode ser suspenso e o prazo recomeçar na recondução.
Se trocar de seguradora, tenha em mente que o novo contrato começa com novas carências. Não cancele o antigo antes de a nova apólice estar valendo.
Se o seguro foi contratado por grupo e você migra para individual, pergunte sobre o aproveitamento do tempo.

Aspectos emocionais e práticos

A situação de suicídio é dolorosa para a família, e a conversa com a seguradora pode ser difícil. Os beneficiários têm direito de pedir a análise por escrito e de obter a devolução de valores quando a lei ou a apólice a preverem. Se precisar de apoio emocional, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pelo telefone 188.

Quando consultar um profissional

Em caso de negativa envolvendo suicídio, prazo de carência ou apólice anterior à nova lei, procure um advogado especialista em direito securitário ou do consumidor e a Defensoria Pública. A interpretação depende de datas, de recondução e do texto da apólice.

Perguntas frequentes

Carência e prazo de suicídio são a mesma coisa?

Não. A carência geral é contratual e varia por cobertura; a carência para suicídio tem regra própria na Lei 15.040/2024 (antes, o Código Civil previa dois anos).

Depois do prazo de carência, a seguradora paga em caso de suicídio?

Em regra, sim: passado o prazo legal, a recusa baseada apenas no suicídio tende a não ser admitida. Confira o prazo na Lei 15.040/2024 e na apólice.

Se eu mudar de seguradora, a contagem recomeça?

Em regra, sim, o novo contrato tem vigência inicial própria e novas carências. Confirme as condições antes de cancelar o seguro antigo.

Morte acidental tem carência?

Em geral não, mas verifique as condições gerais da sua apólice.

Fontes e onde conferir

Planalto – Lei 15.040/2024 — texto vigente das regras sobre carência e suicídio.
SUSEP — normas sobre seguros de pessoas.
Centro de Valorização da Vida — apoio emocional gratuito pelo telefone 188.